FOIA - LEI DE LIBERTADE DE INFORMAÇÃO
O FOIA (Freedom of Information Act) é uma ferramenta legal poderosa que permite a indivíduos solicitarem acesso a registros mantidos por agências governamentais dos Estados Unidos, incluindo informações relacionadas ao seu histórico imigratório
Na Delta Immigration, utilizamos o FOIA como um recurso estratégico para analisar processos anteriores, identificar pendências, corrigir informações e fortalecer novos pedidos de imigração, sempre com o objetivo de proteger os interesses de nossos clientes.
Outros Serviços
O Que é o FOIA?
Criado em 1966, o FOIA é uma lei federal que garante o direito de qualquer pessoa de acessar documentos ou registros do governo dos EUA, salvo quando protegidos por exceções legais (como segurança nacional ou privacidade de terceiros).
No contexto da imigração, o FOIA permite solicitar cópias de processos e interações anteriores com órgãos como:
- USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA)
- CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras)
- ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Alfandegária)
- EOIR (Tribunal de Imigração)
- Departamento de Estado, entre outros.
Para Que Serve o FOIA em Casos de Imigração?
Solicitar um FOIA pode ser essencial nos seguintes casos:
- Verificar se existe um processo anterior de deportação ou remoção;
- Recuperar informações de processos antigos, perdidos ou arquivados;
- Identificar motivos de negativa de vistos ou petições anteriores;
- Obter histórico de entradas e saídas do país;
- Preparar-se adequadamente para novas petições ou defesa contra deportação;
- Reunir evidências para ajustes de status, apelações ou pedidos de perdão (waiver).
O Que Pode Ser Solicitado?
Através do FOIA, é possível obter:
- Cópias de formulários imigratórios já enviados;
- Comunicações entre o solicitante e o governo;
- Registros de entrevistas e decisões anteriores;
- Históricos de vistos, passagens pela fronteira, detenções ou deportações;
- Arquivos judiciais perante o EOIR (caso tenha passado por audiências).
Como a Delta Immigration Pode Ajudar
O pedido de FOIA exige conhecimento técnico para identificar quais registros são relevantes, para qual agência solicitá-los e como utilizá-los corretamente.
Nosso escritório atua com:
- Identificação estratégica das agências corretas;
- Preenchimento e submissão dos formulários FOIA apropriados (G-639, G-28, entre outros);
- Acompanhamento completo do processo até a liberação dos arquivos;
- Análise jurídica dos documentos obtidos, explicando seu conteúdo e impacto em futuros pedidos;
- Integração das informações do FOIA em novos processos de imigração com planejamento personalizado.
Atuamos com compromisso, ética e discrição, oferecendo apoio completo para que o casal tenha tranquilidade e segurança jurídica ao longo de todo o processo.
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